Lula: “Como eu posso comentar decisão do STF?”

do Brasil 247

O ex-presidente Lula disse nesta quinta-feira 14 não ser a pessoa certa a comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem a prisão imediata de réus da Ação Penal 470. “Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?”, questionou Lula, que esteve em Brasília, onde participou nesta manhã da cerimônia que recebeu os restos mortais do ex-presidente João Goulart.

“Eu acho que quem tem de discordar ou não são os advogados, que juridicamente têm de saber se pode fazer ou não”, acrescentou Lula. A expectativa era de que os mandados fossem detalhados na sessão desta quinta-fera, inclusive com a divulgação da lista dos réus que seriam presos, mas os ministros não discutiram o assunto em plenário durante toda a sessão, encerrada pouco depois das 17h.

Lula almoçou hoje com a presidente Dilma Rousseff e com os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça) no Palácio do Alvorada, onde ficou por cerca de três horas. Ele disse que o assunto não foi tratado com Dilma durante o encontro, mas questionado sobre o que foi conversado, respondeu: “não posso falar”.

Prisões na próxima semana

Com o adiamento do assunto nesta quinta, a probabilidade é que os mandatos sejam expedidos no início da próxima semana pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O entendimento da corte foi de que o feriado da Proclamação da República, nesta sexta-feira 15, poderia atrapalhar a execução das prisões, de responsabilidade da Polícia Federal.

Barbosa determinou hoje que sua assessoria calcule as penas dos réus que não têm mais direito a recursos. Para os condenados que ainda podem apresentar embargos infringentes, como José Dirceu, será retirada a pena para o crime de formação de quadrilha, único que pode ter a decisão final sobre a pena alterada. O cálculo será de utilidade para definir quais mandados de prisão serão expedidos pela Corte e a definição de quem irá cumprir suas penas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

STF encerra sessão sem definir prisão de condenados no mensalão

Da Agência Brasil

Brasília !“ O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (14) a sessão plenária sem definir a decretação das penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão de ontem (14), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. A expectativa era que a questão fosse decidida na sessão de hoje, mas o assunto não foi levado ao plenário.

Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, amanhã (15).

A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.

A decisão sobre decretação das penas foi tomada ontem (13) após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.