Nos próximos dias, o à“rgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá analisar um Mandado de Segurança, cujo processo tem número 796308-6, em que se pede a destituição de Ivan Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas (TC), e a vaga seja restituída ao ex-secretário da Educação Maurício Requião.
A relatoria do Mandado de Segurança é do desembargador Antônio Loyola Vieira. A apelação é para que seja efetivada a nulidade dos decretos do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e do governador Beto Richa (PSDB) que nomearam Bonilha.
Requião foi eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná para o TC em julho de 2008. Ele foi afastado do cargo em março de 2009 por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou uma ação popular que já havia batido na trave do TJ.
O Julgamento do Mandado de Segurança ocorrerá diante de um TJ recomposto. Nos meios jurídicos, a expectativa é que Bonilha retorne à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava antes de ser eleito para o TC justamente na vaga de Maurício Requião.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.