Marcelo Araújo: eu entendo de multa!

O advogado Marcelo Araújo, colunista deste blog, capitaliza com bom humor as críticas de "adversários" sobre seus polêmicos artigos sobre trânsito; o especialista não titubeia no texto desta semana: de multa eu entendo!, crava, mas é duro no caso das 60 mil multas frias!; leia o artigo do especialista.
O advogado Marcelo Araújo, colunista deste blog, capitaliza com bom humor as críticas de “adversários” sobre seus polêmicos artigos sobre trânsito; o especialista não titubeia no texto desta semana: de multa eu entendo!, crava, mas é duro no caso das 60 mil multas frias!; leia o artigo do especialista.
O advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito, completa o primeiro mês como colunista deste blog. Polêmico, ele encara com bom humor as críticas que recebe e o fato de ter perdido o cargo de secretário Municipal do Trânsito, na gestão de Luciano Ducci (PSB), pela pontuação na carteira de habilitação. “Cai porque não tenho filiação partidária e porque fui vítima da circunstância política. Não adianta eu explicar que fiz reciclagem, então incorporei o bordão ‘de multa eu entendo'”, diz. Embora seja uma pessoa espirituosa, Araújo tem uma opinião firme sobre o imbróglio das “multas frias”: “a atitude correta [da prefeitura de Curitiba] a ser tomada seria de NàƒO ENVIAR AS NOTIFICAà‡à•ES e cancelá-las de ofício, pois nesse caso não envolveria os usuários no problema”, escreve ele. Confira o artigo:

Multas irregulares: a cada minuto tudo pode mudar

No dia 29 de julho, a convite do Esmael, publicava a primeira coluna no Blog, portanto comemoramos o primeiro mês com resultados expressivos, agradecendo ao Blogueiro o voto de confiança. Neste mês comentários protegidos pelos mais diversos pseudônimos fizeram referência que o que eu entendia mesmo era de MULTA! Agradeço pela deferência elogiosa e em menos de 30 dias pude retribuir a esses fiéis seguidores mostrando que tinham razão, ENTENDO MESMO DE MULTA!

O episódio da “fraude” das multas continua rendendo, infelizmente para a querida Vó Gertrudes que acabou ofuscada em sua bondosa intenção. Diga-se de passagem, que se não tivesse sido “anunciada”, ou “denunciada”, passaria batida e iria pra baixo do tapete. Agora se inicia dentro de uma relação de poder um processo de transferência de responsabilidade.

Em suas aulas de Processo Penal, o Professor Jacinto Coutinho tinha um exemplo fantástico e marcante: o patrão briga com o funcionário que fez uma besteira na empresa, que chega irritado em casa e aborrecido e briga com a esposa porque o jantar não está pronto, que por sua vez briga com o filho porque não fez a lição, dá uma botinada no cachorro porque latiu… Ou seja, o problema na empresa é culpa do cachorro…

No caso das multas daqui a pouco alguém vai concluir que a culpa foi do cachorro que mordeu a perna do carteiro… Já passamos a fase que se dizia que estavam certas, o reconhecimento de que estão erradas mas que cada pessoa deveria recorrer, a que estão erradas e a própria Prefeitura vai cancelar, a que falava que a culpa era do antecessor, já estamos na fase da culpa dos Correios e não tarda a concluir que a culpa foi do neve. Ou da falta dele. Ops, não me referi à  queda da temperatura, e sim à  marca de papel.

Economia

A origem

O que parece ter ficado evidente é que a irregularidade que comprometeu a validade das multas não está na demora na entrega por parte dos Correios, e sim na demora da “expedição” das notificações, que se caracteriza pelo dia que são entregues ao responsável pelo envio, e isso é facilmente caracterizado quando comparada a data de postagem constante nas correspondências e aquela constante no site dos Correios.

Ora, se por qualquer motivo (seja pagamento do século passado, seja pela não renovação do contrato) os Correios recusaram receber a postagem das notificações, qualquer pessoa minimamente conhecedora da legislação de trânsito saberia que a partir do primeiro dia dessa recusa tornava-se prioridade uma ação seja da natureza que fosse que emergencialmente ou por antecipação de tutela, ou liminarmente recepcionasse tais correspondências, ainda que ficassem aguardando para serem efetivamente enviadas.

Parece que a tese de que foi falta de pagamento da gestão anterior começa a se dissipar, dando lugar à  culpa dos Correios. Resta saber agora se os Correios vão alegar que o contrato foi renovado com data retroativa a 26 de junho e assumir a bronca que não cumpriram um contrato contínuo, sem que tivesse havido um tempo descoberto.

Caso nenhuma ação emergencial fosse bem sucedida para realizar-se a “expedição” (postagem) a atitude correta a ser tomada seria de NàƒO ENVIAR AS NOTIFICAà‡à•ES e cancelá-las de ofício, pois nesse caso não envolveria os usuários no problema, provavelmente nem daria manchete e ficaria por isso mesmo. Não, alguém precisava ter a brilhante idéia de enviar assim mesmo pra ver no que daria.

Levantamento das multas irregulares

Na semana passada foi anunciado que já nesta segunda-feira (2) a Celepar faria o levantamento das multas irregulares, que seriam canceladas. Não querendo ser desanimador, mas devemos primeiramente lembrar que a Celepar faz o processamento das notificações, tornando-as hábeis a serem expedidas, mas quem as expede é o órgão de trânsito, e isso não se dá de forma eletrônica, e sim física.

Se eventualmente as multas ficaram represadas fisicamente em algum lugar aguardando o deslinde da situação haveria duas formas de fazer esse levantamento. Tentar cruzar os dados da Celepar das datas de cometimento de cada infração e cruzar os dados dos Correios para saber a data da efetiva postagem, isso considerando que a relação esteja boa entre ambos, senão é manualmente fazer o levantamento uma a uma. Uma coisa é certa, em mais uma semana isso não se resolve.

Levantamento dos prejuízos

Os ônus desse fato poderiam ser divididos em frustração da expectativa de arrecadação e prejuízos imediatos. Expectativa de arrecadação torna-se extremamente complexa de ser apurada, pois consideramos que até determinada data a pessoa tem 20% de desconto no valor da penalidade, mas de outro lado há veículos de pessoas jurídicas que sofreriam agravamento pecuniário proporcional à  quantidade de vezes que não houve indicação do condutor, situação impossível de detectar na primeira fase do processo.

Os prejuízos imediatos seriam representados pelo valor das postagens com A.R. que nem deveriam ter sido emitidas, e também das que precisarão ser emitidas para informar os usuários do cancelamento. SIM!!! As pessoas precisam saber formalmente.

O processo administrativo previsto no CTB prevê que todos os contatos entre o órgão, instâncias recursais e usuário serão feitas mediante notificação postal.

Só nesses últimos dias já são diversas pessoas que não sabem se apresentam o condutor, se sua multa será cancelada, se deve apresentar defesa, se fica quieto esperando, e enquanto isso o tempo vai passando.

Se alguns pensam que foi gesto reprovável termos feito o alerta, devo lembrar que foi um grande favor ter alertado já nos primeiros dias, pois se o processo entrasse em sua segunda fase seria muito mais humilhante do que já está sendo. Eu particularmente achava que não seriam enviadas indevidamente, me surpreendi com ousadia ou ingenuidade.

Forma de cancelamento

Caso Linha Verde !“ como dissemos, o cancelamento não pode ser feito simplesmente através de uma nota (aliás a Prefeitura adora dar notas) para que as pessoas procurem suas placas no site oficial, assim como está acontecendo com as multas indevidamente canceladas da Linha Verde.

Diferente do que foi anunciado não houve qualquer decisão judicial ou recomendação ministerial que desse suporte ao cancelamento das multas da Linha Verde. Foram canceladas por decisão administrativa que não levou em consideração o convênio existente com o DNIT, mas apenas aquele firmado com a PRF.

Qualquer pessoa que tenha uma aulinha sobre Sistema Nacional de Trânsito sabe que em rodovias federais há uma competência concorrente entre PRF (Art. 20 do CTB) e DNIT (Art. 21 do CTB). Tendo sido decisão administrativa as pessoas deveriam estar sendo notificadas dessa decisão via postal, tal como foram na época que foram notificadas da penalidade.

Explicações

Sabemos que nesta semana o Legislativo Municipal, através do Vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), deverá propor a vinda da autoridade responsável pelo trânsito para os devidos esclarecimentos acerca de todo esse imbróglio, e cremos que o caso da Linha Verde merece seu espaço, pois são fatos relevantes ocorridos em pouco mais de dois meses, não ficando em nossa opinião a necessidade da presença do Secretário demissionário exata e coincidentemente no período dos fatos.

Não nos parece crível qualquer manobra para evitar esse comparecimento, muito pelo contrário, acredito que cabe à  autoridade propor-se desde logo a prestar esses esclarecimentos que estão causando ansiedade e insegurança nas pessoas.

Em nossa opinião esses esclarecimentos também são necessários para que o Tribunal de Contas e o Ministério Público tenham um panorama da situação para decidir a postura que todos aguardam que seja adotada.

De multa eu entendo.

Marcelo José Araújo, advogado especialista em trânsito, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. à‰ colunista do Blog do Esmael, onde escreve todas das segundas-feiras.

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