do Brasil 247 Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não apenas dos envolvidos !“ mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; Carmen Lúcia negou os embargos, mas Ricardo Lewandowski já marcou sua posição em defesa dos réus e citou acórdão com voto de Celso de Mello; decisão tende a ficar empatada em 5 a 5 com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; desempate será feito pelo decano Celso de Mello, que, em vídeo, defendeu os embargos; será que ele mudará de posição?A palavra agora está com o ministro Ricardo Lewandowski, que já ampliou o placar pró-réus para 5 a 3. “A possibilidade de embargar decisões não unânimes é da história deste tribunal”, diz Lewandowski. “Esta suprema corte, quando examinou questões referentes a embargos infringentes, nunca questionou sua existência”, lembrou Lewandowski, apontando ainda uma extensa lista de acórdãos que trataram do tema. Num deles, com voto de Celso de Mello.
Assista ao vivo:
Os próximos a votar serão Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que negarão aos réus mais uma oportunidade de defesa. Portanto, a decisão final será do decano Celso de Mello, que, na própria Ação Penal 470, defendeu a existência dos embargos, de forma enfática (assista aqui). A grande incógnita é: será que Celso de Mello dará uma pirueta intelectual para revogar o que ele próprio disse?
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