do Brasil 247 Decano Celso de Mello abre seu voto fazendo defesa veemente das garantias constitucionais e internacionais de direitos humanos para “todos os cidadãos brasileiros” diante da vontade do Estado em estabelecer punições “intempestivas, irracionais, emocionais”. Ele acrescentou: “O processo penal deve ser visto como instrumento de salvaguarda do direito jurídico dos réus”. Para ele, “é essencial que essa Suprema Corte sempre observe os parâmetros jurídicos que garantem à s partes, de modo pleno, um julgamento justo, imparcial, independente e isento”. Decano Celso de Mello inicia seu voto lembrando que na data de hoje se comemora o aniversário da Constituição de 1946, que garantiu mais direitos aos réus.
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O decano sustentou que “o que importa nesse julgamento é a preservação do compromisso dessa Corte Suprema com os princípios do processo constitucional, do qual ninguém, absolutamente ninguém” pode ser alijado. “O Estado não pode ter uma reação instintiva, irracional, de modo cego”, disse ele. Neste sentido, o decano foi deixando claro, logo no início de seu voto, que o processo tem de ser preservado “das paixões das multidões”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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