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Vitória dos réus do mensalão no STF: ministro Celso Mello confirma novo julgamento

do Brasil 247

"Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem", disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; dessa maneira, ele inclina seu voto pela admissibilidade desta modalidade de recurso; em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dos embargos infringentes na legislação brasileira; é o desempate da votação que estava em cinco a cinco; réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos; "Ainda ontem fui ao Código verificar isso", disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira; "todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos", dissera antes; "A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte", afirmou; assista ao vivo.

“Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem”, disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; dessa maneira, ele inclina seu voto pela admissibilidade desta modalidade de recurso; em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dos embargos infringentes na legislação brasileira; é o desempate da votação que estava em cinco a cinco; réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos; “Ainda ontem fui ao Código verificar isso”, disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira; “todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos”, dissera antes; “A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte”, afirmou; assista ao vivo.

Decano Celso de Mello abre seu voto fazendo defesa veemente das garantias constitucionais e internacionais de direitos humanos para “todos os cidadãos brasileiros” diante da vontade do Estado em estabelecer punições “intempestivas, irracionais, emocionais”. Ele acrescentou: “O processo penal deve ser visto como instrumento de salvaguarda do direito jurídico dos réus”. Para ele, “é essencial que essa Suprema Corte sempre observe os parâmetros jurídicos que garantem às partes, de modo pleno, um julgamento justo, imparcial, independente e isento”. Decano Celso de Mello inicia seu voto lembrando que na data de hoje se comemora o aniversário da Constituição de 1946, que garantiu mais direitos aos réus.

Assista a sessão ao vivo:

O decano sustentou que “o que importa nesse julgamento é a preservação do compromisso dessa Corte Suprema com os princípios do processo constitucional, do qual ninguém, absolutamente ninguém” pode ser alijado. “O Estado não pode ter uma reação instintiva, irracional, de modo cego”, disse ele. Neste sentido, o decano foi deixando claro, logo no início de seu voto, que o processo tem de ser preservado “das paixões das multidões”.

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37 Comentários para " Vitória dos réus do mensalão no STF: ministro Celso Mello confirma novo julgamento "

  1. Até concordo com o voto do Ministro Celso Mello, se é de direito que se de; porque não? Mas vocês observaram os dois malandros, Lewandoski e o Petista BARBUDO funcionário do José Dirceu, pareciam aquela deputada (acho que catarinense) que ficou dançando na Câmara Federal.Estavam os dois gargalhando durante o voto do Ministro Celso, só faltou dançarem…

    • E ser brasileiro e sofre pelo salario depois pela aposentadoria. Pelos nossos direitos que direitos. Quanto pensamos que vamos deichar um Brasil melhor para os nossos filhos e netos ai sempre vem um e coloca o Brasil para atras. Este pais e dos poderosos o povo foi pra rua petir fora a coropção e agora o que fazerrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr.

  2. mpp disse:

    Tenho fé que o Ministro Celso de Mello seja justo e acolha o pedido dos embargos infringentes. Não conheço ninguém, não pertenço a nenhum partido; todavia, achei absurdos vários aspectos desse julgamento.

    • adoniran disse:

      Mentiu mal amigo! Vários petistas que conheço, os de caráter, são a favor da prisão desses ordinários ladrões do dinheiro publico. Os militantes dos demais partidos todos são a favor da cana braba para que sirva de exemplo! Os apartidários em massa tb!
      “achei absurdos vários aspectos desse julgamento” pffff! Não achou absurdo esses caras meterem a mao grande no seu bolso, usar o seu dinheiro para comprar deputado?
      Acorda mano! Estamos todos no mesmo barco. O que o STF disse foi: “Pode roubar que ta liberado!”

  3. Mauricio disse:

    Quem apostou que seria diferente, perdeu….isso aqui é BRASIL! Ou acha que Senadores e Deputados fazem leis para serem condenados????? BELO EXEMPLO PARA OS CORRUPTOS E CORRUPTORES.

    • Carlos disse:

      Maurício: como corrupto não dá recibo, nada prova coisa alguma. Não importam as evidências: dinheiro na cueca, batom na cueca, o cara nega até a morte perante Deus, o diabo, e a esposa qualquer envolvimento na maracutaia ou no adultério.
      Aí é só deixar por conta dos advogados e demais juristas,que interpretando as “entrelinhas” da Lei e usando as chicanas jurídicas se encarregam de fazer o processo “caducar” (prescrever) por decurso de prazo. Aí é só festa!
      Sabe-se no mundo todo que a justiça é cega.
      Mas aqui no Brasil esses “doutos” juristas a tornaram também surda-muda e paralítica, pois é impossível aceitar que um processo que já dura mais de 7 anos tenha esse resultado pífio.
      Celso decidiu que não decide nada!
      Haverá + 1 julgamento, aí é só fazer o prazo correr e o crime prescrever. Haja Engov antes, durante, e depois de todo este “embromation”.
      Qual a leitura que o “respeitável público” faz a respeito de todo este circo?
      Que o Estado predador, opressor e fiscalista é nosso inimigo, claro!
      Fóruns e palácios podem ser invadidos novamente pela plebe rude, lembremos junho e julho passados.

  4. Carlos disse:

    UMA VERGONHA! O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DEVERIA PEDIR RENÚNCIA DA PRESIDÊNCIA DO STF E SE APOSENTAR. ELE NÃO MERECE PASSAR POR ISSO.

  5. Olho Vivo disse:

    Com certeza a PTzada mais corrupta do partido está muito feliz, pois já sabem como agir quando forem pegos metendo a mão no jarro, ja aprenderam o caminho.

    Na verdade sou a favor de um novo julgamento ao Fernandinho Beira Mar, Pedro Rodrigues Filho, o Pedrinho Matador e todos os piores bandidos do nosso país, pois se para criminosos do colarinho branco a lei é branda e oferece todo tipo de artifício para escapar da condenação, nada mais justo que todos sejam tratados igualmente, não é verdade?

    • Obama disse:

      Pedir embargos infrigentes para liberar o Hidelbrando Pascoal, o deputado da motoserra,para sair por aí esquartejando a galera! hehehehehhehe

      Liberar os Nardoni para ficar jogando criancinhas pela janela e o Gaievski para ficar estuprando vulneráveis!

    • Roberto N. disse:

      CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA, CHORA CANALHA UDENISTA GOLPISTA!

  6. zuquinha disse:

    O Esmael ficou faceiro! Zé Dirceu, líder socialista e guerrilheiro revolucionário, o numero 02, vai acabar respondendo em liberdade, tomando um vinho de 2 paus num resort na Bahia com sua ninfetinha e o numero 01, o chefão Lulla, se fazendo de bobo para enganar os mais bobos que são o povo!
    É isso aí galera, ta liberada a mão grande na grana do povo otário!!!!

    • Mauricio Pina disse:

      O povo é Otario só você é esperto!

      • zuquinha disse:

        Pra mim, caras como voce, que são roubados e ainda acham que esta tudo bem são otários sim! Poe teu orgulho petista acima da gravidade desse escandalo, otário?
        O que voce vai explicar para seus filhos? Vai vir de papo furado de embargos constitucionais de 1952? Ou vai olhar no olho dele e dizer “fomos roubados e quem rouba tem que ir para a cadeia!”

        • LUIZAO disse:

          O Ziquinha, vc esta contente com a robalheira na URBS?? VC esta contente com arobalheira no ICI/DATAPROM?? 32.000.000 FORAM ROUBADOS DOS PARANAENSES!!! VAI SE OLHAR NO ESPELHO MANÉ???

  7. Patriota disse:

    Se os Embargo Infringentes forem admitidos não existirá vitória dos Réus do “Mensalão”, o que existirá é respeito a Direitos Constitucionais de quem quer que seja. Por outro lado existirá derrota e uma grande derrota daqueles que querem rasgar a Constituição Federal para condenar este ou aquele quando lhe interessa. Esses sim perderão e perderão muito. NOSSA CONSTITUIÇÃO TEM QUE CONTINUAR VALENDO PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE DIREITO!

    • zuquinha disse:

      Papo furado! Foi a chance de dar o exemplo e mostrar para os demais vagabundos e ladrões que se mexer no dinheiro do povo para fazer falcatrua vai pra cadeia!

      • Mauricio Pina disse:

        Que tal você iniciar seus apelos para prender o FHC que vendeu todo patrimonio nacional e sumiu com o dinheiro, Serra, Alckmim, e o outro que já não esta mais aqui para ser preso, na propina do metro de São Paulo corrigido hoje UM BILHÂO de desvio,mensalão de Minas Gerais todo na Gaveta, deixa de ser idiota a corrupção do PT e fichinha perto da canalhiçe e roubalheira do PSDB, a diferença e que a do PT esta exposta, a do PSDB e varrida para debaixo do tapete todos os dias, a exemplo do que acontece no governo do Parana, os unicos otarios realmente são vocês que acha que os petistas tem que ser tratados diferente, não prenderam o SERRA NEM O FHC E TODA QUADRILHA QUE SUMIRAM COM O DINHEIRO DA VENDA DAS MAIORES ESTATAIS BRASILEIRA, COMPRA DE VOTO NO PROCESSO DA RELEIÇÃO, Porque tem que prender o PT por pratica de caixa 2? CHORA CAMBADA! a lei tem que ser igual para todos.

        PARABENS AO MINISTRO CELSO DE MELLO, QUE NÃO IGUAL AOS CANALHAS QUE JULGAM INFLUENCIADO PELA VEJA, ESTADÃO, FOLHA E REDE GLOBO.

        • zuquinha disse:

          Faz dez anos que os caras estão no poder e esse marcos pina vem falar em FHC. O problema eh que vocês sempre pregaram que o Brasil foi arrumado, consertado pelo PT e agora o país inteiro esta vendo a porcaria de governo populista cheio de maracutaias e roubalheira que vocês fazem! E não sou eu que estou falando, entre nos meios de comunicação, pergunte para o seu vizinho ou no trabalho (não vale se estiver mamando na treta do governo federal), pergunte no centro da cidade, na boca maldita enfim, em qualquer lugar o povo tá indignado com essa manobra dois Ministros petistas para safar a companherada …. do xadrez!

  8. Allexia disse:

    Alguém tinha qualquer dúvida sobre qual seria a decisão do ministro Petista? Eu não tinha e já postei falando disso ontem. Agora faço nova previsão, o Zé Dirceu e o Zé Genuino não vão para a cadeia, só vai preso um ou outro manézinho mas os grandes não vão, ou vocês já esqueceram que o Zé Dirceu ameaçou abrir a boca caso fosse em cana? Esta decisão é para todo o povo brasileiro aprender, quem manda no país não são alguns milhares de manifestantes, quem manda é a cúpula do PT.

  9. Glauber Rock disse:

    Intelectualmente falando esse blogue esta mal frequentado, vão chorar as suas “jabuticadas” inflingentes lá nos blogues do Fabio Campana/Zé Beto/Reinaldo Azedo…na carta dos leitores da Gazeta do Povo…os na “casa do caralho” seus fascistas.

  10. Zecamané disse:

    AÍ ESMAEL, TÁ RINDO À TOA……
    SEUS PROTEGIDOS MENSALEIROS ESTÃO FACEIROS, FACEIROS,
    TUDO FUNCIONOU DIREITINHO. A DILMA NOMEIA 2 NOVATOS E ESTÁ TUDO DOMINADO
    AGORA LIBEROU GERAL A ROUBALHEIRA.
    CADEIA SÓ PARA O 3 PS
    PRETO, PUTA, POBRE
    VIVA O PT. SALVE ZÉ DIRCEU. O NEGÓCIO É METER A MÃO NO COFRE. O STF LIBEROU.

    • LUIZAO disse:

      Ledo engano seu zecamané…O CASSIO TANIGUSHI ñ foi preso, o dero$$o tambem ñ foi preso, o bibinho ñ esta preso, o carli filho esta solto, o BETO RIXA assinou contratos fraudulentos com aconsilux, ICI,DATAPROM, TAMBEM VAI SAIR ILESO…Vcs querem prender so os petistas, e querem dixar os tucanos do DEMO ladroes soltos… Assim ñ da né!!!

  11. O ministro Celso de Melo fez referencias a inúmeros personagens da historia brasileira na sua enrolação de mais de 2 horas procurando justificar o injustificável ou seja, ressuscitar de forma definitiva esses tais embargos infringentes. Lamentável nobre ministro e meritíssimo juiz, vossa memoria prodiga não poderia ter deixado de lembrar em seu pronunciamento o discurso de Rui Barbosa realizado em 17/12/1914 no qual ele se refere a “VERGONHA” e também ao grande escritor brasileiro Ignácio de Loyola Brandão, que numa ficção de outrora mas realidade de agora um dia escreveu “NÃO VERAS PAIS NENHUM”.

  12. assis bolsoni disse:

    quem sera capas de provar ao contrario que no pais BRASIL O CRIME NAO COMPENCA ?????????????????????. quem nanda e ira mandar por muito tempo sera a A COO RR UU PPP CC AA. MAIS UMA DAS VERGONHAS DESTE PAIS CHAMADO BRASIL.MUITAS LEIS MAS SO NO PAPEL NA PRATICA OUTROS ,chamados embargos infringentes e que manda.

  13. Helcio disse:

    O Brasil, um pais corrupto em todos os níveis, e agora sem justiça.
    Vergonha, vergonha, vergonha …….

  14. Celso Rocha disse:

    SOCORRO O JUDICIÁRIO NO BRASIL SERÁ AGENDA DE MANIPULAÇÃO DOS MARGINAIS DAQUI PARA FRENTE!

    Esmael e demais o Brasil juridicamente acabou e
    realmente o Ministro Celso de Mello, deixou o sistema em baixa! Será que em nome do sistema geral do garantismo jurídico ou como querem, a construção das colunas mestras do Estado de direito, que tem por fundamento e fim a tutela das liberdades do indivíduo frente às variadas formas de exercício arbitrário de poder o judiciário brasileiro vai virar agenda de corruptos, bandidos, marginais, quadrilheiros e homicidas?
    Segundo consta a Teoria Geral do Garantismo Jurídico, parte de três concepções:
    1 – garantismo como modelo normativo de Direito, em que é a principal conotação funcional de uma específica formação moderna que é o Estado de direito.
    2 – garantismo como uma teoria jurídica da validade, da efetividade e da vigência das normas.
    3 – garantismo como filosofia do direito e critica da política.
    Sendo assim a separação entre direito e moral e a necessidade de se recorrer a princípios morais que justifiquem as decisões político-jurídicas, não implicam numa contradição no sistema garantista. Na realidade, a relação existente entre direito e moral quer dizer, em determinado sentido, que moral e direito não se confundem principalmente, que a moral não é suficiente nem em sede judiciária, nem em sede executiva para justificar a intervenção penal. Daí a existência e o primado do ponto de vista externo.
    Ou seja, pelas leis que possibilitaram a intervenção penal no caso do mensalão, foram condenados justamente e o ponto de vista externo crítico e o anseio da população brasileira era que todos fossem para cadeia

  15. povo disse:

    Esse Celso “Mela”assumiu que eles não estão nem aí para o clamor da população, que estão acima de tudo e de todos.

    É por isto que nosssas leis são uma M…. enquanto Eles vivem outra realidade.

    Justiça eu só acredito em uma neste País:

    A feita com às próprias mãos

  16. O Juiz Lalau, Fernandinho Beira-Mar, entre outros também não tem o mesmo Direito?

  17. O embargo entrou e o infringido, de costas, pergunta: Quer que eu mexa?

  18. Natale Vanz disse:

    Viva o Brasil! Viva a Democracia! Viva a Justiça!
    “…Juízes que votaram contra os embargos infringentes, então, deveriam ter revisto seus votos logo em seguida à fala de Celso de Melo para não terem, agora, que se envergonharem para sempre da própria covardia.
    Celso de Mello ainda mandou um recado aos que falaram em “sentimento de impunidade” entre a sociedade brasileira: “Nada se perde quando se cumprem as leis da República”
    O que é triste, porém, é que cinco juízes da Suprema Corte de Justiça do país, com seus votos contra os embargos infringentes, violaram direitos humanos, entre outros. Ou, ao menos, tentaram.”
    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/115374/Democracia-6-X-5-Ditadura.htm?ls-acm0=10&acid=803166

  19. ´Descrente brasileira disse:

    Esse nosso País chegou a um ponto vergonhoso.Fede corrupção, esgoto puro.Não entendo de política, mas entendo de ética e de vergonha na cara.Isso com certeza não existe nomento.

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