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Veja essa: Justiça Eleitoral viola privacidade de 141 milhões de brasileiros

07 ago 2013 - 11:22 19 Comentários

A ministra Carmén Lúcia diz que nada sabia sobre a violação da privacidade de 141 milhões de brasileiras; a presidenta do TSE jura que “levou um susto” ao saber da denúncia publicada nesta quarta-feira (7), pelo Estadão, de que a Justiça Eleitoral repassou dados pessoais de 141 milhões de eleitores à empresa privada Serasa.

A ministra Carmén Lúcia diz que nada sabia sobre a violação da privacidade de 141 milhões de brasileiras; a presidenta do TSE jura que “levou um susto” ao saber da denúncia publicada nesta quarta-feira (7), pelo Estadão, de que a Justiça Eleitoral repassou dados pessoais de 141 milhões de eleitores à empresa privada Serasa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização. Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”. Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos./COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

Duas perguntas para: Dennys Antonialli, professor de Direito da USP

1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada?

É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso. É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores.

2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa?

Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo. Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas.

As informações são do Estadão.

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19 Comentários para " Veja essa: Justiça Eleitoral viola privacidade de 141 milhões de brasileiros "

  1. marcelo santana disse:

    não dá para confiar no tse e nas eleições , se um tribunal faz uma ilegalidade dessa imaginem se as urnas e as eleições são corretas.

  2. Fala Sério disse:

    A Presidente do TSE usa a mesma desculpa esfarrapada do Molusco de 9 dedos…. EU NÃO SABIA DE NADA. Mas….. Quem Autorizou????

  3. Xerloque Ôme disse:

    E depois dizem que o PT aparelhou o governo. O governo foi amplamente aparelhado pelos Demos-tukÂnus nos oito anos do FHC; exemplos: esse acima, os tukÂnus da SECOM do BB – o BB cobra dos seus funcionários metas absurdas como se fosse um banco privado, mas a sua gestão de pessoas é o maior fisiologismo, então os tukânus infiltrados formaram uma “teia” com os seus, não estão nem aí com concorrência interna/gestão de desempenho de pessoas/competência…quem manda são eles, as favas a transparência na gestão de pessoas.

    Ou a Dilma limpa esses TukÂnus, ou o seu governo acaba. E preparem-se a greve de setembro do bancários será longa…muito longa, principalmente no BB, pois os funcionários sabiam que isso acontecia, mas não tinham provas, agora tem!!!!!!

    A reportagem abaixo fez a conscientização dos funcionários do BB, em que a mais de 13 anos estavam sendo enganados, pois nunca houve transparência nas concorrências internas, tudo era “carta marcada”, dos compadrios, das sociedades secretas, das oligarquias….todos reacionários, enquanto os progressistas, humanistas que lutam para que o BB perticipe para realmente fazer um Brasil diferente, eram e sempre foram preteridos.

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/roberto-messias-2.html

    • Lendo essa reportagem fiquei pasmo pois tanto os Sindicatos dos Bancários – não defenderam um afiliado concursado – e, muito menos o BB, presumiram que o Pizzolato era mal caráter??? Mas depois de ler como funciona a gestão de pessoas do BB com as suas “teias” aleivosas nas concorrências, deixo aqui um slogan para a campanha dos bancários que se aproxima.

      O BB é que nem SBP: Terrível contra os insetos. Só contra os insetos.

      Esses dois comentários retirei da reportagem da Conceição Lemes…achei estranho, muito estranho.

      Roberto Bocorny Messias nasceu em 1/12/69. Em 84, ano que entrou no BB, tinha 15 anos de idade. Não sabia que o BB fazia concurso para menor de idade. Não ficou bem explicado como entrou no Banco do Brasil. Que concurso público foi esse?

      ————————————————–

      (….)Eu fui funcionário do Banco do Brasil e bem sei como se distribuem, por “motivos técnicos”, de avaliação funcional (outro nome para iludir os excluídos de sempre), as comissões, os cargos de confiança, das gerências regionais à direção geral em Brasília.
      De passagem, conto dois fatos: Osman Lins, o genial escritor pernambucano, chegou a levar gritos do gerente da Ag. Centro do BB no Recife. E já era escritor conhecido (até por isso mesmo, talvez, tenha sido insultado).
      Alexandre Garcia, o jornalista, secretário de imprensa na ditadura, ocupou durante muitos anos um cargo de alta comissão em Brasília. Pior, trabalhava cerca de 2 horas por dia. Quando uma vez foi questionado, respondeu: “o que os outros fazem em 6, eu falo em 2″. Muito talentoso, o cara(..)

      • Ananias do BB disse:

        A verdade é essa senhores leitores do Blog do Esmael.

        A direita loteia não só a SECOM, mas também as autarquias e empresas de economia mista. Eles indicam aos cargos somente pessoas politicamente afinadas com sua visão. Buscam o tempo todo atacar os trabalhadores. Desgasta-os, ameaça e rebaixa seus rendimentos ao arrepio da lei. Inclusive com leis internas que impedem a divulgação de tais desmandos sob pena de punição administrativa. Estas empresas são verdadeiras fábricas fascistas. Seu ambiente de trabalho é adoecedor. Estes pseudo técnicos pensam no processo e em reestruturações. Contudo por trás dos seus atos está a tentativa de diminuir salários e até terceirizar o trabalho, num desrespeito total aos trabalhadores (por que eles não são trabalhadores). Desconhecem o trabalho. Criam cargos para ocupar os que executarão qualquer absurdo comandado (tudo por indicação, com seleções “pró forma”). Poderia falar aqui muito. Mas tenho medo que, expondo situações ridículas como são, caiam em descrédito. Para crescer nestas empresas é necessário ser de direita! Os trabalhadores perguntam o tempo todo do partido que ajudaram a eleger. Enquanto passa o tempo a direita se estrutura dos maiores aos menores cargos criados.

        • Esse é o PT pequeno burguês.

          PIZZOLATO E OS PETISTAS. O PT – COMO UM TODO – vai deixar o Pizzolato ser “queimado” em praça pública, SENDO INOCENTE, simplesmente por SER PETISTA? Cadê os líderes? Está mais que provado que o STF (cagões) ou por vaidade ou por medo da globo CONDENOU UM INOCENTE! MINISTROS STF: Isso vai para a biografia dos senhores! Até porque se fosse culpado porque os demais que assiram a documentação não foram indiciados? RECADO AOS LÍDERES PETISTAS: Ou façam algo ou a militância vai buscar outros rumos…

          • Quando o mensalão do PSDB vai ser julgado? Quando vai pra cadeia os tucanos que desviaram 477 milhões do metrô de São Paulo? Quando vai pra cadeia os tucanos que venderam o Brasil aos estrangeiros na famosa privataria tucana?

      • Campeao disse:

        Filosofo, olhe, na decada de 80 era muito comum menores aprendiz com 14 15 anos trabalharem no BB, dois anos depois faziam concurso interno e viravam funcionarios concursados; hoje muitos destes estao aposentados e tambem muitos destes ocupam alto escalao no BB; hoje nao pode e nao exite mais isto, mas naquela época isto era considerado legal.

  4. José Andrade disse:

    Pois é né Esmael

    Ficam com essa putaria de biometria e eles tratam o cidadão desse jeito!

    Numa eleição, recente, quase que uma juíza me prendeu porque eu estava usando adesivo do meu candidato.
    Acompanhei meu filho até ao corredor do local de votação e fiquei esperando.
    Na fila estava uma pessoa muito ingênua, ao ver-me com o adesivo me disse que também ia votar no meu candidato, eu apenas balancei a cabeça afirmativamente, sem proferir uma palavra sequer; algum eleitor certamente do candidato adversário, denunciou-me à referida juíza, disse que eu estava fazendo campanha dentro do local de votação.

    Saímos, já estávamos na rua entrando no meu carro, lá vem a juíza toda esbaforida, acompanhada de um policial militar e ordenou que me prendesse pois eu tinha desrespeitado o local de votação; relatei a ela e ao policial todo o ocorrido, citei o homem que tinha feito o comentário. A juíza então voltou para o local de votação e deixou para o policial “resolver o problema”.

    Quando ela saiu, o policial deu-me a razão e me liberou, fazendo um semblante de quem estava indignado com a manipulação da referida juíza.

  5. sergio silvestre disse:

    Imaginem um pais como o nosso,cheio de vigaristas,cheios de segundeiros,que no menor descuido roubam nossos documentos,forjam uma empresa,detonam o nome e depois são presos e liberados no dia seguinte.
    Ai vem o lado do cidadão roubado,a receita vai para cima dele,bloqueia seus bens e suas contas,um vai e vem de oficiais de hustiça a sua porta,na hora do seu jantar e na frente dos seus filhos.
    Enquanto isso o vigarista está aplicando outro golpe,mais para frente mais serviço para a receita e tudo começa de novo.
    Imaginem com toda essa vigariçe do estado e dos malandros sermos vigiados
    24 horas,e o governo guloso e autoridades preguiçosas,o que vai ser do nosso povo.

  6. Carlos disse:

    Olá, toc, toc, toc, algum advogado de plantão ai ……?????

    Posso entrar com ação contra o TSE pedindo indenização, já que não autorizei a dar nenhuma informação a respeito de minha pessoa????

    Aguardo resposta.

  7. Henrique disse:

    Quem é Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral? É do P$DB? Se o meu nome estive nessa lista – vou procurar – quero indenização! Até já falei com meu advogado! Tenho o maior respeito, até agora, pela Ministra Carmem Lúcia! Não acredito que ela teria dado essa autorização. A notícia diz expressamente: “O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.” Então essa tal de Nancy Andrighi (seria do P$DB?) tem de dar explicações! Atento Procurador Geral da República!!! Tá dormindo ou eu terei de acionar mediante processo?! Não quer investigar?! Taí um prato cheio!

    • Henrique disse:

      A Ministra Carmen Lúcia acaba de suspender a entrega ao SERASA e disse que até agora nada tinha sido entregue. Essa Ministra é porrete! Ela sabe o que faz!

    • Henrique, tucano cheira dinheiro em qualquer lugar, veja o Caixa ùnico (CU) do Beto, até agora ninguém nos informou quanto era a valor pago pela empresa irlandeza Seresa Experian para ter o banco de dados do TSE e, quem levou a comissão ou o por fora para casa.

  8. Mauricio disse:

    Não acredito que a ministra, suspendeu o envio da listagem para serasa. No Brasil, devemos sempre ficar com um pé atrás…..

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