por José Lazaro Jr, da Folha de Londrina
O governo estadual havia solicitado esse dinheiro para o TJ no final de 2012, mas o pedido só foi analisado pela instituição em abril deste ano. Na ocasião, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, negou o repasse do recurso. De lá para cá a negociação entre o governo do Paraná e o TJ evoluiu, com o Executivo e o Judiciário tentando por duas vezes repassar R$ 2,13 bilhões de um caixa para o outro (adesão à “conta única” e projeto de lei dos depósitos judiciais), mas em ambas as ocasiões a transação foi impedida pela OAB do Paraná.
A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida no Paraná por Juliano Breda, entende que é ilegal a transferência de depósitos judiciais de particulares ao Executivo (conforme estava previsto no projeto de lei aprovado semana passada pelos deputados estaduais). Após receber alfinetadas de Beto Richa e de outros políticos do PSDB, como o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni, a OAB do Paraná enviou um representante a Brasília para atestar que concorda com o novo pedido da administração estadual.
“O repasse de 70% dos depósitos tributários é legítimo e mostra que a OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional”, defendeu Breda. Sobre as alfinetadas, ele disse que as críticas deviam ser dirigidas ao CNJ, pois “a Ordem só buscou defender a Constituição”. “Defendemos uma decisão o mais rápido possível, pois desta vez não há dúvida sobre a legalidade do repasse”, argumentou Eroulths Júnior, após a reunião no CNJ.
Em entrevista à FOLHA, o procurador-geral disse que a relação entre o governo e a OAB do Paraná não estava abalada. “Existe uma relação institucional, em que respeitamos a posição de cada um apesar de entendimentos diferentes”, declarou Julio Zem, amenizando o tom ríspido adotado por Beto nos dias anteriores. Ele defendeu que outros Estados, como o Rio de Janeiro, puderam usar os depósitos judiciais de particulares (não tributários) sem sofrerem questionamentos na Justiça. “Queremos que o CNJ unifique esse posicionamento para os Estados, que não haja tratamento diferenciado”, reclamou Zem.
Estima-se que o TJ seja responsável, hoje, por cerca de R$ 7,1 bilhões em depósitos judiciais (entregues por quem disputa os valores na Justiça, enquanto não há decisão final sobre os casos). Desse montante, segundo apuração da reportagem, R$ 1,1 bilhão seria proveniente de ações em que o próprio governo do Paraná é parte da ação (depósito tributário). Antes a gestão Beto queria pelo menos 30% dos R$ 7,1 bilhões (R$ 2,13 bi), mas, diante da dificuldade, quer garantir no mínimo esses R$ 770 milhões (70% de R$ 1,1 bilhão).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.