A votação saiu da gaveta como uma das respostas do governo Dilma Rousseff à espionagem que o governo dos Estados Unidos mantinha no Brasil nos últimos dez anos, conforme denúncia publicada no jornal O Globo.
De acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, equipes da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional) trabalharam em conjunto na capital federal para o monitoramento de milhões de brasileiros via comunicações eletrônicas e telefônicas.
Para o deputado peemedebista, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão, por ele presidida, representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. Será a melhor legislação do mundo voltada à internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão!.
Dentre os temas polêmicos que vão à votação estão:
1- Guarda de logs – guarda dos registros de conexão;
2- Neutralidade da rede – obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários; e
3- Definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.