Há dois assuntos que estão pendentes de explicação, sendo o da Indústria de Multas que já foi reiterada, no início do ano, do mês passado e nada foi explicado.
A promessa de um sistema inovador de fiscalização eletrônica, que já faz dois meses que ansiosamente os leitores aguardam.
No caso das multas convidei o secretário Joel Krà¼ger (Setran) para um debate franco sobre o assunto para melhor esclarecer o que existe e quais seriam os pontos a serem atacados por seu “Decreto”.
No caso do sistema inovador fico ainda mais curioso porque ou ele já está regulamentado pelo CONTRAN (portanto não seria inovador), ou seria tão inovador que não poderia ser implantado por ausência de regulamentação, exigência legal nos termos do Art. 280 do CTB para equipamentos de fiscalização.
*Marcelo Araújo, colunista do blog, é presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.