CCJ do Senado aprova PEC que reduz assinaturas para projeto popular

Via Portal Terra

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente !“ sem a iniciativa de parlamentares !“ a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à  caneta.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente !“ sem a iniciativa de parlamentares !“ a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à  caneta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC), que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, reduzindo pela metade o número de assinaturas necessárias para que eles sejam aceitos pelo Congresso. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Plenário da Casa.

A proposta diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei, e estabelece que propostas de Emenda à  Constituição também podem ser apresentadas por cidadãos – hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Para que seja apresentado atualmente, um projeto de iniciativa popular necessita de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas, nos cálculos do autor do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet. Ainda de acordo com o texto aprovado na CCJ, os projetos de lei de iniciativa popular já iniciarão suas tramitações em regime de urgência constitucional.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a apresentar restrições. Ele questionou a segurança do processo de coleta de assinaturas eletrônicas e se disse contrário à  iniciativa popular para apresentação de PECs.

Comments are closed.