STF x Câmara: Quem tira poder de quem?

do Brasil 247

O momento político brasileiro inspira cuidados. Apenas para citar casos recentes, o Supremo Tribunal Federal já anulou várias decisões soberanas do Congresso Nacional, por meio de decisões liminares. Luiz Fux, por exemplo, conseguiu, no ano passado, travar a votação do orçamento e congelar a decisão dos royalties do petróleo. Celso de Mello agiu para que se evitasse a posse de deputados legitimamente eleitos. Ontem, foi a vez de Gilmar Mendes, que, com uma canetada, anulou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que restringe a criação de novos partidos políticos.

Sem entrar no aspecto político da discussão em si, sobre o casuísmo ou não do Congresso de impor amarras à s novas legendas, agora que elas se situam fora da base governista, ao contrário do recém-criado PSD, a questão que se coloca é outra. Afinal, para que serve o Congresso Nacional, com representantes eleitos pelo povo, se todas as suas decisões de nada valem diante da chamada supremocracia?

Na liminar, vazada para o blogueiro neocon Reinaldo Azevedo, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a um mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justificou sua decisão com argumentos técnicos, mas também de natureza política. “A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à  lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, argumentou. Observo que não se está a impedir a livre conformação legislativa. O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.!

Mendes ganhou o apoio do neocon Azevedo, que cravou um “na mosca” e fechou seu texto com um “é assim que se faz”. A supremocracia também tem apoio explícito do jornal O Globo, que, em sua manchete de hoje condena um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao crivo do Congresso decisões do STF. Segundo O Globo, a Câmara deu o primeiro passo para tirar poderes do STF, quando, na verdade, o que ocorre é o oposto. A suprema corte, no Brasil, já correu uma maratona para anular e humilhar o Congresso Nacional.