A Secretaria Especial de Portos, órgão ligado diretamente à Presidência da República, em nota oficial encaminhada a este blog, esclarece que não procedem as notícias veiculadas, anunciando a privatização de portos públicos e, particularmente, do Porto de Paranaguá.
Ontem à noite (18), este blog registrou que o governador do Paraná Beto Richa (PSDB), através de correligionários, fez circular a acusação de que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), sua virtual adversária em 2014, estaria privatizando o Porto de Paranaguá (clique aqui para relembrar).
A seguir, eu reproduzo a íntegra da nota oficial da Secretaria Especial de Portos, órgão vinculado à Presidência da República:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nesta segunda-feira, foram veiculadas na mídia eletrônica no Paraná notícias afirmando que o Porto de Paranaguá seria privatizado pelo Governo Federal, com base na Medida Provisória N!º 595/2012.
Cumpre-nos informar que as alterações implantadas pela MP N!º 595/2012, no que se refere à exploração de portos e instalações portuárias, estão voltadas para atender as necessidades de demanda, logística, eficiência e investimentos exigidos pela expansão do comércio internacional. Para isso, inova com a autorização de instalação de terminais de uso privado localizados fora da área do porto organizado, sem distinção de carga, e a exploração, mediante concessão e arrendamento, do porto organizado e instalações portuárias nele localizadas, adotando como critérios para julgamento a maior movimentação com o menor preço.
São, portanto, desvirtuadas as notícias veiculadas, anunciando a
privatização de portos públicos e, particularmente, do Porto de Paranaguá.
Paranaguá é um dos portos mais importantes do sistema portuário nacional e, a partir desse novo marco institucional, continuará cumprindo seu papel estratégico, com ganhos de eficiência e aumento da capacidade de expansão da sua infraestrutura.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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