por Fábio Silveira, via Jornal de Londrina
Os catarinenses do Gaeco têm uma unidade em Itajaí, no litoral do estado. Os policiais faziam diligências em Balneário Camboriú, mas Ribeiro foi encontrado num hotel em Piçarras, também no litoral de Santa Catarina.
A prisão do prefeito foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na tarde de quarta-feira (19). O prefeito confessou em depoimento ao Gaeco ter recebido R$ 150 mil de propina de empresários que venceram a licitação dos kits escolares em Londrina.
Na segunda-feira (17), o Ministério Público (MP) denunciou ele e outras 18 pessoas, incluindo o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). Para este último, o órgão também fez pedido de prisão preventiva, mas o TJ-PR não acatou.
Prisão foi decretada na quarta-feira
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2!ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decretou na quarta-feira (19) a prisão preventiva do prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (sem partido), que está licenciado do cargo há uma semana para tratamento de saúde.
Na mesma decisão, Almeida negou os pedidos de prisão contra o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), os ex-secretários Marco Cito e Lindomar dos Santos e o empresário Marcos Ramos. Ribeiro e outras 18 pessoas foram denunciados por supostamente terem participado de um esquema que desviou R$ 3,8 milhões de uma licitação de kit escolares.
A prisão foi acatada porque o desembargador entendeu que os autos bem demonstram que ele (Joaquim Ribeiro) está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia!.
Almeida classificou essa situação como inusitada! e lembrou que o prefeito permanece no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis à s investigações ou mesmo ao processo-crime!. O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à Câmara Municipal!.
O desembargador também afirmou que, ao convidar o filho da ex-secretária de Educação Karin Sabec para um cargo na administração municipal, Ribeiro se utiliza do cargo para atenuar sua situação! e para agradar uma importante testemunha e denunciada!. Todos esses fatos justificam a concessão da prisão preventiva contra o prefeito José Joaquim Ribeiro, pois a permanência dele no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.
Entenda o caso
1 – Em 2010 e 2011 a Prefeitura de Londrina comprou kits com uniformes escolares pegando carona! numa licitação feita pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Segundo a CEI da Educação, foram R$ 20 milhões nesses dois anos. Em 2012 a compra seria licitada, mas o Ministério Público entrou na Justiça e o Judiciário segurou a licitação.
2 – A Câmara investigou a compra dos equipamentos. Uma das conclusões da CEI da Educação é de que houve um prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões em um dos anos. Isso porque a Prefeitura pagou pela logística, que seria a entrega dos kits prontos em todas as escolas. As empresas entregaram num local único e servidores separaram os produtos para formar os kits.
3 – A ex-secretária de Educação, Karin Sabec, apontada no relatório da CEI como responsável pelas irregularidades, procurou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entregando as denúncias de irregularidades e atribuindo a responsabilidade ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT).
4 – Quatro empresários são presos, em cumprimento a mandato da 3!ª Vara Criminal. Três deles confirmam o pagamento de propina e apontam o prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) como interlocutor e receptor de propina.
5 – Ribeiro admite ter recebido R$ 150 mil, repassando R$ 50 mil para Barbosa Neto (PDT), R$ 50 mil para Lindomar dos Santos e diz que ficou com R$ 50 mil. Barbosa e Santos negam.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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