PT na Câmara com informações da Agência Brasil
Segundo as regras publicadas no Diário Oficial da União, até 90% dessas dívidas poderão ser transformadas em benefício aos estudantes.
Essa medida é extremamente importante e está de acordo com a meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10), que visa ampliar o número de matrículas no ensino superior, facilitando o acesso e contribuindo para elevar a formação educacional da população brasileira!, destacou Vanhoni. O parlamentar foi o relator do PNE, votado e aprovado no final do mês de junho na comissão especial da Câmara que analisou o assunto.
Segundo as regras publicadas no Diário Oficial, podem participar do Programa de Estímulo a Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições que esteja em grave situação econômico-financeira!. O objetivo, ainda de acordo com o texto, é assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras! para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.
Encaixam-se nesta condição, aquelas instituições que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1.500 por aluno matriculado. Nesse caso, a moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades!.
Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.