da Agência Estado
Deputados federais da bancada ruralista acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal.
Assinam a representação Ronaldo Caiado (DEM-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O principal argumento da representação é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. “O veto presidencial não é o termo final do processo legislativo constitucional”, argumentam os parlamentares.
Eles questionam ainda que artigos da MP já foram rejeitados pelo Congresso enquanto analisava o projeto. Na visão dos parlamentares, ela só poderia propor novamente estas matérias na próxima sessão legislativa, ou seja, no ano que vem.
Na representação, os deputados chegam a citar um livro do vice-presidente Michel Temer em que ele fala que, diferente dos projetos de lei, as Medidas Provisórias não passam por controle prévio de constitucionalidade por não serem analisadas por Comissões de Constituição e Justiça do Congresso antes de serem editadas.
Os parlamentares pedem uma liminar para suspender a vigência da MP e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional e, com isso, perca a validade.
A MP do Código Florestal está em analise por uma comissão mista do Congresso, que foi instalada ontem. Os parlamentares ruralistas dominam a comissão e pretendem avançar no debate apenas depois da Rio+20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.