Justiça proíbe telemarketing do prefeito Luciano Ducci

* Mensagens tefônicas, fotos e matérias no site da Prefeitura são ilegais, diz juiz

O prefeito Luciano Ducci (PSB) está impedido de utilizar a estrutura da Prefeitura de Curitiba para autopromoção. A decisão é do juiz da 7!ª Vara da Fazenda Pública Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral e atende ação proposta pela bancada da oposição na Câmara de Vereadores.

A representação da oposição foi defendida na Justiça pelo advogado Gustavo Guedes, do escritório do jurista Luiz Fernando Pereira.

Amaral proíbe veiculação de mensagens de telemarketing que façam referência ao nome do prefeito, o uso da página da Prefeitura na internet para promoção pessoal de Ducci e ainda a utilização de imagens adquiridas pelo Município nos materiais e sites de partidos políticos ou no site pessoal de Ducci.

O juiz estabelece multa de R$ 2 mil para cada matéria ou imagem irregular. No presente caso, o que se verifica é a extrapolação dos limites atinentes ao princípio da publicidade dos atos administrativos insculpido na citada norma constitucional, quando, na propaganda institucional do Município de Curitiba, utiliza-se do nome, da voz ou da imagem do Prefeito Municipal, com o nítido caráter de promoção pessoal!, afirma Amaral em seu despacho.

Além das matérias e imagens divulgadas diariamente no site da Prefeitura, os advogados do PT incluíram ainda na ação um CD com a gravação de um telefonema disparado pelo próprio prefeito para eleitores de Curitiba no qual faz menção a obras realizadas pelo Município.

(…) a prova documental produzida pelos autores, inclusive a mídia (CD) entregue na Secretaria, comprovam a veiculação pelo Município de Curitiba de mensagens de telemarketing com a menção do nome e ou a utilização da voz do primeiro réu Luciano Ducci. Mas não é só. A prova documental demonstra também que o site mantido pelo Município de Curitiba na internet veicula diversas imagens do Prefeito Municipal, sendo que as mesmas imagens são utilizadas pelo mencionado réu em seu site pessoal e em publicação impressa do réu Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro!, confirma o juiz.

Amaral determina ainda que cópia da decisão seja encaminhada ao Ministério Público para que seja apurada possível ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, o que poderia culminar com a cassação do mandato e perda dos direitos políticos.

Telefonemas !“ Nos últimos meses, a Prefeitura utilizou duas vezes as mensagens de telemarketing. Em uma das ligações, uma voz feminina divulgava obras e citada seguidamente o nome do prefeito. Em outro telefonema, o próprio prefeito falava sobre as realizações da sua gestão e no final novamente citava seu nome.

A origem da ligação com a gravação do prefeito Luciano Ducci é o estado de São Paulo. O telefonema parte de um número com DDD 11, o qual não recebe chamadas. O fato de a ligação ser de fora acaba tornando a ligação mais difícil de ser evitada pelos cidadãos.

O Paraná tem uma lei estadual que permite aos cidadãos barrarem telefonemas de telemarketing.

Na decisão, o magistrado fixa o prazo de 20 dias !“ a partir da notificação – para que Ducci informe quais empresas foram contratadas para fazer o telemarketing, quantas mensagens foram disparadas no último ano, qual o custo total dos serviços e pede cópias de todas as gravações.

Jornais !“ Outra ferramenta utilizada por Luciano para divulgar seu nome e suas ações junto ao eleitorado são os chamados jornais de bairro. Distribuídas nas comunidades, as impressões trazem fotos do prefeito inaugurando obras e textos enaltecendo sua administração.

Fotos e matérias produzidas por jornalistas contratados pela Prefeitura também têm sido veiculadas em jornais do PSB !“ partido do prefeito !“ e no site pessoal de Ducci.

Fortuna !“ A presidente do Diretório do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, condena a atitude do prefeito e lembra ainda que o principal padrinho eleitoral de Ducci, o governador Beto Richa, já reservou mais de R$ 143 milhões dos cofres do Estado para publicidade em 2012, quando Ducci disputará a reeleição.

Só para se ter uma idéia, o ex-governador Roberto Requião gastou pouco mais de R$ 10 milhões em comunicação no último ano do mandato (2010). à‰ um absurdo o que estão fazendo. A Justiça tem mesmo que tomar providências para coibir este uso escancarado da máquina para fins eleitorais!, dispara Roseli.

Além dos R$ 143 milhões reservados pelo Estado, a Prefeitura prevê consumir ainda cerca de R$ 40 milhões do Orçamento Municipal em publicidade.