Uma questão de ordem levantada na semana passada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), questionando a não votação de 5 vetos pela Assembleia, colocou em xeque a validade de quase 100 projetos aprovados pela Casa desde setembro.
Dentre os projetos aprovados, mas que não valem nada, estão o que instituiu o tarifaço do Detran e da Ficha Limpa para servidores públicos.
Segundo Veneri, o cochilo dos governistas não pode ser tratado de maneira antidemocrática. “Eles terão que nos respeitar, caso contrário vamos à Justiça”, disse o petista.
“Essa história de que a não apreciação de vetos governamentais é um problema intra muros, isto é, interno da Assembleia, é falsa. à‰ a Constituição Estadual, no artigo 71, que prevê o trancamento da pauta”, explica o parlamentar do PT.
Esse dispositivo constitucional de trancamento da pauta também existe no Congresso Nacional. Quando uma Medida Provisória ou veto governamental não são apreciados pela Câmara e Senado, automaticamente, a pauta não anda.
O deputado Antônio Anibelli Neto, o Anibelinho, único do PMDB que não se alinha à base governista fez uma leitura sociológica! sobre esse imbróglio: “jacaré que cochila vira bolsa”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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