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Oposição teme privatizações e critica taxa para novo órgão

por Rosana Félix, via Gazeta do Povo

Deputado Elton Welter (PT) vê privatização de empresas públicas do Paraná.

O deputado Elton Welter (PT), membro da Comissão de Obras, questiona a falta de informações a respeito da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). A Copel é uma empresa pública e a Aneel já fiscaliza para a União. Precisa fazer essa dupla regulação? Enquanto a Copel é uma empresa pública, não teria necessidade de gerar mais esse gasto!, observa.

Segundo Welter, a inclusão da Copel e da Sanepar no guarda-chuva da agência pode indicar a possibilidade de privatizações. Para ele, outro problema é a taxa de regulação, que vai prejudicar o consumidor. Não serão os acionistas que bancarão isso!, diz. Para ele, faltaram explicações do governo. Fizemos uma audiência pública, mas os secretários Cassio Taniguchi [Planejamento] e Pepe Richa [Infraestrutura] mais ouviram do que falaram.!

Empresas públicas

De acordo com o advogado Egon Bockmann Moreira, o temor de privatização é infundado. Não existe relação de causa e efeito. Pouco importa quem é o detentor da concessão, se é o Estado ou uma empresa. Além disso, há outras empresas municipais de energia para fiscalizar e as pequenas centrais hidrelétricas!, explica. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por exemplo, regula e fiscaliza a Petrobras, que é estatal. Ainda que integrante da estrutura de governo, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, e por isso devem se submeter à  regulação!, acrescenta Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

  • Vidraça

    Eu acho e vão privatizar tudo. Aqui no Aguas Paraná já começou!

    O presidente aqui do Instituto Aguas Parana nao tem problema com estrutura nem com quadros. Viaja freqüentemente a Campo Mourão em aviões dos empreiteiros que mantém negócios com o Instituto. Já começou a privatização daqui.