O espectro das privatizações ronda as empresas públicas do Paraná

por Milton Alves*

O espectro das privatizações ronda o Paraná novamente. As empresas públicas estão ameaçadas por um projeto de lei enviado pelo executivo estadual à  Assembleia Legislativa: o PL n!º 361/2011, que advoga a ampliação da abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O governador Beto Richa desarquivou um projeto da era lernista, o que causou desconforto até para a sua base de sustentação na Alep. Além disso, apreensão e temor são sentimentos que dominam o corpo de funcionários das empresas públicas. Todos recordam as demissões do processo de privatização do Banestado, os PDVs (Programa de Demissões Voluntárias) e o sucateamento dos serviços através das terceirizações. A lembrança ainda é muito presente.

A proposta, muito suspeita e mal explicada, tem por objetivo inserir os serviços de saneamento básico e de energia no rol daqueles que a lei já previa. Já estão incluídos no projeto as rodovias e ferrovias concedidas; terminais de transportes: rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros; exploração da faixa de domínio da malha viária; inspeção de segurança veicular. Ou seja, um leque amplo e abrangente de serviços.

Energia elétrica, saneamento e gás são monopólios de serviços públicos operados hoje pela Copel, Sanepar e Compagas, companhias com controle acionário do governo do estado. Marcas fortes e reconhecidas que prestam serviços essenciais para a população. Ao lado da Appa (Portos de Paranaguá e Antonina) e da Celepar (companhia de informática do estado) são alavancas fundamentais para a economia regional.

O que causa estranheza na proposta é que o governo estadual detém o controle acionário das empresas e possui suficientes mecanismos de fiscalização e regulação, o que dispensa a necessidade de uma agência reguladora. Talvez esteja aí o xis da questão, a “arapuca” para viabilizar futuros projetos privatizantes. A pergunta que não quer calar: Porque uma agência reguladora? Já que os serviços não foram privatizados. Ou o governo tucano tem planos neste sentido? São questionamentos pertinentes diante da proposta, no mínimo, nebulosa.

Em se tratando de agências reguladoras, as experiências no país não têm sido das melhores. Com raras exceções, tais agências foram capturadas pelos prestadores de serviços impedindo, na prática, qualquer política séria de regulação e controle. As chamadas agências reguladoras! foram subprodutos diretos da onda privatizante dos anos noventa, que enfraqueceram o estado e seu poder efetivo de regulação. Basta os exemplos atuais da Anac, Aneel e Anatel para confirmar a experiência negativa. Na verdade, essas agências operam como gestoras e defensoras dos serviços e negócios que deveriam ser fiscalizados, subtraindo os direitos da população.

Portanto, a proposta do governo tucano, em tramitação no parlamento estadual, significa uma ameaça concreta à s empresas públicas paranaenses. à‰ necessário deter os intentos privatizantes do governador de turno, mobilizando a sociedade para impedir a alienação do patrimônio publico e a derrocada dos direitos adquiridos pelos trabalhadores das empresas públicas.

* Milton Alves é membro do Comitê Central do PCdoB e da direção estadual do Paraná -Blog: www.miltonalves.com