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Entenda melhor o projeto da agência reguladora:

via Gazeta do Povo

1 ) Serviços regulados

!¢ Rodovias e ferrovias

!¢ Energia

!¢ Saneamento básico

!¢ Terminais de transportes (rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais)

!¢ Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros

!¢ Exploração da faixa de domínio da malha viária

!¢ Inspeção de segurança veicular

2) Papel da agência

!¢ Decidir valor das tarifas (com exceção da energia elétrica), definir metas para as empresas concessionárias, mediar conflitos entre empresas e consumidores, fiscalizar o serviço etc.

3) Vantagem

!¢ Proximidade com o mercado regulado ajuda a definir e cobrar metas condizentes com a realidade socioeconômica regional.

4) Desvantagem

!¢ Se não tiver autonomia econômica e decisória, a agência reguladora se torna mais um órgão para inchar a máquina pública.

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