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Censurador do Paraná prepara megaprivatização

O censurador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está preparando uma megaprivatização das empresas públicas do estado. Copel, Sanepar, Compagás, Celepar, dentre outras companhias, estariam na mira do tucano.

Abaixo, reproduzo matéria publicada nesta segunda-feira (4) pelo jornal Gazeta do Povo, que também enxerga esse viés privatizante do censurador Beto Richa:

Mistério! ronda instalação da agência de regulação no Paraná

por Rosana Félix, via Gazeta do Povo

Um projeto que vai impactar em toda a economia paranaense !“ mais especificamente, no fornecimento e no consumo de energia e água, no transporte coletivo, na inspeção veicular e nas rodovias pedagiadas !“ tramita em clima de mistério na Assembleia Legislativa. Trata-se da ampliação e instalação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), tema que será apreciado hoje pela Comissão de Obras. O governo estadual não deu explicações sobre o assunto e há muitas dúvidas sobre a atuação da agência. Mas, pelo texto encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) aos parlamentares, é possível afirmar que o novo órgão nasce inchado e com potencial para ter pouca efetividade e ficar refém das concessionárias.

A lei que criou a agência é de julho de 2002 (n.!º 94), mas ela nunca foi implantada, por falta de iniciativa de Roberto Requião (PMDB). Agora o governo de Beto Richa propõe algumas mudanças para o funcionamento da agência, como a ampliação dos serviços que serão regulados, o que inclui a Copel e a Sanepar (clique aqui).

Um dos pontos que pode gerar controvérsia foi mantido por Richa, o da Taxa de Regulação. Pela lei, todas as concessionárias ficam obrigadas a recolher 0,5% da receita operacional bruta, dinheiro que será destinado à  Agepar (nos primeiros 12 meses a cobrança será de 0,25%). O projeto que tramita na Assembleia não é claro, mas, em princípio, a Copel está livre desse porcentual porque já recolhe uma taxa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) !“ em 2011, o montante a ser pago é de R$ 6,4 milhões. E, como a energia elétrica é um serviço delegado pela União, a definição da tarifa energética continua a cargo da Aneel.

Esse é um erro técnico de concepção. A agência terá todo o interesse que as concessionárias faturem mais, e, por isso, na hora de decidir sobre as tarifas, pode ficar inclinada a aumentar os valores!, observa o advogado Egon Bock!­mann Moreira, professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, as agências de regulação contam com outros mecanismos para ter autonomia financeira, sem depender diretamente do lucro das concessionárias. Poderia ser um valor fixo, cobrado de cada consumidor, ou ainda repasse do orçamento estadual!, acrescenta.

Independentemente disso, a taxa pode gerar questionamento por parte das empresas. De acordo com o professor de Direito Administrativo Pedro Henrique Poli de Figueiredo, a cobrança sobre o faturamento se configura como um imposto e, sendo assim, não pode ser usado para um fim específico. A taxa precisa ter referência com o custo do serviço de regulação, para custear apenas isso!, explica ele, que foi um dos autores do projeto que criou a agência reguladora gaúcha, em 1997.

Representatividade

Pela lei de 2002, a agência do Paraná teria cinco diretores e 11 conselheiros !“ estes seriam responsáveis por decidir a metodologia das tarifas, as metas das empresas reguladas e pela aprovação dos relatórios da agência, mas não receberiam nenhuma remuneração em troca. O texto encaminhado por Beto Richa amplia o número de diretores para oito e o de conselheiros para 14. Isso faria da agência paranaense a mais inchada de todos os organismos estaduais, de acordo com levantamento feito pela Gazeta do Povo (veja infográfico). A mudança também prejudicaria a representatividade: dos 14 conselheiros, seis seriam indicados pelas empresas concessionárias.

Os diretores seriam todos de indicação do governador, mas teriam de passar por sabatina na Comissão de Obras do Legislativo. A diretoria seria responsável pelas decisões mais importantes, em caráter colegiado, mas as funções não constam do projeto e serão definidas apenas no regimento interno.

Ao meu juízo parece um número excessivo e desequilibrado. As três partes !“ governo, concessionárias e usuários !“ devem ter igual representatividade no conselho!, observa Figueiredo. Para ele, uma estrutura muito grande vai onerar muito os cofres públicos. Mais de nove pessoas já é um exagero para uma estrutura de deliberação. Não parece muito funcional!, diz.

Para Mariana Ferraz, advogada do Instituto de Defesa do Consu!­!­midor (Idec), a agência paranaense já começa com uma deficiência de implantação. Se a gente não tem um canal de participação institucional, a regulação vai acabar apresentando problemas no futuro.! Em muitas agências estaduais, o Procon ou o Ministério Público indica um nome para o conselho, o que não está previsto para ocorrer no Paraná.

Sem explicação

O Executivo informou que não comentaria o projeto antes da tramitação nas comissões da Assembleia. Não é possível saber a opinião do governador Beto Richa porque o tema de agência reguladora não consta em nenhuma das 129 páginas de seu plano de governo. Durante a campanha eleitoral, o tucano afirmou que criaria a agência, mas citou apenas que ela serviria para negociar tarifas mais baixas de pedágio.

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