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Tadeu Veneri questiona gastos sem licitação, pelo governo, de R$ 5,7 milhões em fotocópias

Deputado Tadeu Veneri (PT).

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) protocolou na sessão desta terça-feira, 28, pedido de informação e cópias de documentos ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Durval Amaral, sobre a contratação da empresa empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) para prestação de serviços de impressão e reprografia.

O contrato n!º 01/2011, datado de 18 de maio de 2011, é de seis meses e foi firmado, em caráter emergencial, sem licitação. O valor total é R$ 5,7 milhões.

O que leva o governo a romper um contrato e fazer um novo, sem licitação? à‰ isto que nós queremos saber!, disse Veneri.

O petista questiona os seguintes itens:

1- Se o contrato anteriormente firmado com a mesma empresa Hprint venceu em janeiro de 2011 ou foi rompido unilateralmente pela atual gestão do Estado do Paraná?

2- Qual a forma e instrumento jurídico que amparam a realização das fotocópias necessárias para a suprir a demanda de todos os órgãos do Poder Executivo até a data de 18 de maio de 2011 (data de vigência do contrato emergencial)?

3- No contrato firmado pela gestão anterior do governo do Estado estava previsto o fornecimento de papel e grampo?

4- Como será adquirido o montante de papel e grampos necessários a suprir a quantidade de fotocópias neste contrato com a empresa Hprint?

5- O processo licitatório para futura aquisição de papel sulfite instaurado pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 3.777.520,00 será utilizado para fornecer papel para estas fotocópias que serão produzidas pela empresa Hprint?

6- No diagnóstico de gestão elaborado pela atual governo o valor de R$ 0,13 pagos pela gestão anterior era considerado abusivo. O que levou o governo a contratar valor de R$ 0,11?

7- Por quais motivos a Hprint foi novamente escolhida para prestação de serviços através de dispensa de licitação?

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