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STF decide imbróglio das suplências dia 27 de abril

via O Estado do Paraná

Já tem data para acabar a agonia dos suplentes. Foi marcado para o dia 27 de abril o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o critério a ser adotado pelos parlamentos para a convocação de deputados suplentes, no caso de vacância do cargo por afastamento do titular eleito.

O STF vai decidir se quem fica com a vaga é o suplente da coligação ou do partido.

A ministra Cármen Lúcia pediu para que sejam incluídos na pauta de julgamentos da Corte dois Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272), que deram origem ao dilema.

O STF está dividido. A ministra Carmem Lucia, relatora dos pedidos iniciais, já se manifestou a favor dos suplentes dos partidos. Mas outros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski têm o entendimento de que a vaga é da coligação.

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